v. 13, n. 1 (2020)

E-Civitas

Sumário

Editorial

Editorial
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
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Sumário
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
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Artigos

A criminalização das drogas como fator limitante ao acesso à maconha medicinal
José Renato Venâncio Resende, UFU-MG
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001-015
A problemática da Lei de Recuperação de empresas e falência: ineficiência do parcelamento fiscal, alto custo de transação e desincentivos
Henrique Avelino Avelino Lana, PUC-MG, Eduardo Goulart Pimenta, PUC-MG
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016-059
A regulamentação do dano extrapatrimonial pela lei 13.467/2017 e a limitação trazida pelo art. 223-G, §1º da CLT
Iris Soier do Nascimento de Andrade, FDMC-MG
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060-086
Análise do caso Dexter Eddie Johnson x República de Gana: Pena de morte à luz da convencionalidade
Ana Carolina Cardoso de Souza, UFMG
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087-099
As nuances da responsabilização compartilhada para o exercício da cidadania ambiental
Luan Christ Rodrigues, UnB
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100-118
Cibercrimes: aspectos panorâmicos dos crimes informáticos mais praticados e as condutas de prevenção
Thiago Martins Correia, UNIFUNEC, Letícia Lourenço Sangaleto Terron, UNIFUNEC, Rodrigo Antonio Correa, UNIFUNEC
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119-135
Conflito da liberdade de expressão nas eleições de 2018
Carolline Ribas, UNIGRANRIO, Antônio Afonso Pereira Junior, Estácio-MG
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136-153
El desarrollo y aplicación del control de convencionalidad por la Corte Interamericana de Derechos Humanos y por los tribunales brasileños
Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo, PUC-MG, Pablo César Rosales Zamora, Universidad NAcional Mayor de San Marcos
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154-180
Evidenciação de dolo e má-fé na improbidade administrativa pela recomendação do Ministério Público
Renato Maia de Faria, PUC-PR, Gilberto Bomfim, PUC-PR, Rodrigo Cesar Barbosa, Univali-SC
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181-206
O agravo de instrumento previsto no novo Código de Processo Civil: relação com o Jurisprudencialismo de Antonio Castanheira Neves
Lucas Mendes, FDSM/MG
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207-221
O direito do trabalhador à desconexão: uma análise do teletrabalho no Direito Brasileiro
Iris Soier do Nascimento de Andrade, PUC-MG, Karin Bhering Andrade, PUC-MG, Mirelle Stéfani da Silva, PUC-MG
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222-244
O "labelling approach" no contestado: a história dos rótulos no conflito
Andreza da Silva Jacobsen, FURG-RS, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, FURG-RS
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245-266
O Que Podemos Aprender Com os Requisitos de Admissibilidade da Class Action Norte-Americana
Nélio Zattar de Mello Carneiro, PUC-SP, Evie Nogueira e Malafaia, PUC-SP
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267-285
Organização Mundial do Comércio: como o Direito Internacional Econômico auxilia os países com menos recursos a se desenvolverem no âmbito social e econômico
Marianne Yumi Sato Felix Reis, PUC-SP, Antonio Marcio da Cunha Guimarães, PUC-SP
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286-311
Recuperação Judicial e comportamento oportunista: a questão do crédito tributário
Pablo Francisco Santos, PUCAMP
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312-331