E-Civitas
| Edição | Título | |
| E-Civitas - 2013 - Volume 6 - Número 02 | Análise Crítica do Conceito de “Economia Verde” na Declaração Rio +20: o Incentivo à Pesquisa de Biotecnologia Agrícola | Resumo PDF |
| Tatianna Gomes Voronkoff Carnaúba - UFAL, AL | ||
| v. 12, n. 1 (2019): Revista E-Civitas | Análise das teorias abolicionistas e minimalistas: o potencial da restauração e da ressocialização do direito penal | Resumo PDF |
| Kátia Salomao Salomão, UNIOESTE, Stephanie Damaris de Aguiar Barreto Damaris de Aguiar Barreto, UNIVEL | ||
| v. 13, n. 1 (2020): E-Civitas | Análise do caso Dexter Eddie Johnson x República de Gana: Pena de morte à luz da convencionalidade | Resumo PDF |
| Ana Carolina Cardoso de Souza, UFMG | ||
| v. 16, n. 1 (2023): E-civitas | Análise do entendimento dos tribunais superiores brasileiros quanto a existência de obrigação parental de prestar afeto | Resumo PDF |
| Milena Gabriela Rodrigues Barros, UFT, Suyene Monteiro da Rocha, UFT | ||
| v. 11, n. 1 (2018): Revista E-Civitas | Análise econômica do direito sobre o estabelecimento empresarial: imperiosa compreensão de utilidade e instrumentalidade | Resumo PDF |
| Henrique Avelino Avelino Lana, UNA-MG | ||
| v. 11, n. 2 (2018): Revista E-Civitas | Aplicação da justiça restaurativa aos atos infracionais e a necessidade de especialização da justiça criminal juvenil | Resumo PDF |
| Mariana Andrade Cristianismo, UNI-BH, Débora Fialho Ribeiro Glória, UNI-BH | ||
| v. 14, n. 1 (2021): E-Civitas | Aplicação do princípio da preservação da empresa e a efetivação dos direitos dos credores fiduciários na Recuperação Judicial | Resumo PDF |
| Luiza Oliveira Almeida, UFMG, Carolina Pinheiro Batista | ||
| v. 3, n. 1 (2010): | ARBITRAGEM NO DIREITO SOCIETÁRIO | Resumo PDF |
| Leonardo Alves de Melo Braga, Ângelo Souza Valladares | ||
| v. 15, n. 2 (2022): E-civitas | Arqueologia do Estado de exceção e a precarização da vida | Resumo PDF |
| Maurício Siqueira, UENP, Garboza Junior José Mauro, UENP | ||
| E-Civitas - 2013 - Volume 6 - Número 02 | As Condições da Ação no Projeto do Novo Código de Processo Civil – a Escolha do Legislador pela Continuação da Teoria de Liebman | Resumo PDF |
| Tatiana Cláudia santos Aquino - UFES, ES | ||
| v. 14, n. 1 (2021): E-Civitas | As consequências da pandemia da COVID-19 no direito de família | Resumo PDF |
| Ariel Sousa Santos, Universidade Tirandentes, Tanise Zago Thomasi, Universidade Tiradentes | ||
| v. 16, n. 1 (2023): E-civitas | As escolas do positivismo jurídico clássico: uma análise da Jurisprudência Analítica, do Positivismo Exegético e da Jurisprudência dos Conceitos | Resumo PDF |
| Lais Nardon Martins, UNISINOS-RS | ||
| v. 15, n. 2 (2022): E-civitas | As modalidades de adoção no Brasil e uma síntese de sua evolução | Resumo PDF |
| Caroline Amorim Costa, UNA, Italo Nogueira de Moro, UNA, Luciana Costa Estêvão, UNA, Sergio Milanez Gomes, UNA, Stephane Kelly da Silva Lima, UNA | ||
| E-civitas- 2014- Volume 07 - Número 02 | As modificações tecnológicas e o devido processo constitucional | Resumo PDF |
| Alexandre de Lima e Silva, Universidad de Salamanca - Espanha, Marcos Paulo Soares Nangino, UniBH-MG | ||
| v. 13, n. 1 (2020): E-Civitas | As nuances da responsabilização compartilhada para o exercício da cidadania ambiental | Resumo PDF |
| Luan Christ Rodrigues, UnB | ||
| v. 12, n. 1 (2019): Revista E-Civitas | As paixões da alma na ética aristotélica: genealogia, natureza e finalidade | Resumo PDF |
| Carolline Ribas, UNIGRANRIO, Juscelino Silva, FAJE-MG | ||
| v. 5, n. 1 (2012) | AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO ROMANO E O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: VISÃO HISTÓRICA (RELATIONS BETWEEN THE ROMAN LAW AND BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE: HISTORICAL OVERVIEW), submetido em jun/2012, aprovado em jun/2012, publicado em jul/2012. | Resumo LER ARTIGO, ACESSAR AQUI |
| SAMUEL FUX | ||
| v. 4, n. 1 (2011): | AS TEORIAS CULTURALISTAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DAS RELAÇÕES DE GÊNERO: UMA INTERFACE COM A TEORIA DA FANTASIA DE FREUD ( CULTURALIST THEORIES AND POLICIES OF GENDER RELATIONS: AN INTERFACE WITH FREUD'S THEORY OF FANTASY) - Recebido em: 10/05/2011 - Resultado de Aprovação em: 30/06/2011 - Disponibilizado em: 15/07/2011 | Resumo PDF |
| Evaristo Nunes Magalhães, UFMG, BH-MG e Ana Karine Nery Carneiro, Faculdade Pitágoras, BH-MG | ||
| v. 14, n. 2 (2021): E-civitas | As teorias racionais do comportamento humano e o eleitor brasileiro da democracia contemporânea | Resumo PDF |
| Letícia Maria de Maia Resende, FDSM, Rodrigo Rios Faria de Oliveira, UNIVÁS | ||
| v. 4, n. 1 (2011): | ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO (Moral Harassment in the workplace) - Recebido em: 31/05/2011 - Resultado de Aprovação em: 30/06/2011 - Disponibilizado em: 15/07/2011 | Resumo PDF |
| Neiva Schuvartz Guimarães, Fac. Milton Campos, Belo Horizonte-MG | ||
| v. 15, n. 1 (2022): E-civitas | Atividade empresarial no ambiente digital e o direito à privacidade do consumidor | Resumo PDF |
| José Henrique de Oliveira Couto, UFU, Andréa Luísa de Oliveira, UNICEUB | ||
| v. 3, n. 1 (2010): | ATIVIDADE MÉDICA, RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E PERDA DE UMA CHANCE | Resumo PDF |
| Mariana Andrade Rodrigues, Maria Cláudia Viana | ||
| v. 13, n. 2 (2020): E-Civitas | Ausência de criticidade no ensino jurídico brasileiro: suas origens e o reflexo e o do consequencialismo acadêmico nas decisões judiciais | Resumo PDF |
| Victor Willian Brito Silva, UFMT, Diego Monteiro de Arruda Fortes, UFMT | ||
| E-civitas- 2014- Volume 07 - Número 02 | Breve análise do regime disciplinar diferenciado frente aos Direitos Humanos | Resumo PDF |
| Jonathan Cardoso Régis, Univali-SC | ||
| E-Civitas - 2014 - Volume 07 - Número 01 | Breves Considerações Acerca da Política de Desoneração da Folha de Pagamento no Brasil | Resumo PDF |
| Monique Bertotti - PUC-RS | ||
| v. 15, n. 2 (2022): E-civitas | Breves considerações acerca dos requisitos para fixação de medidas coercitivas atípicas na execução pecuniária | Resumo PDF |
| Otavio Ribeiro Coelho, PUC-SP | ||
| v. 13, n. 1 (2020): E-Civitas | Cibercrimes: aspectos panorâmicos dos crimes informáticos mais praticados e as condutas de prevenção | Resumo PDF |
| Thiago Martins Correia, UNIFUNEC, Letícia Lourenço Sangaleto Terron, UNIFUNEC, Rodrigo Antonio Correa, UNIFUNEC | ||
| E-Civitas - 2015 - volume 08 - número 2 | Cidadania transnacional: a integração jurídica na sociedade globalizada | Resumo PDF |
| Mayara Pellenz, IMED-RS, Ana Cristina Bacega de Bastiani, IMED-RS, Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino, IMED-RS | ||
| E-civitas- 2014- Volume 07 - Número 02 | Cinema e Relações Internacionais: o Filme Falcão Negro em Perigo e a Somália em 1993 | Resumo PDF |
| Leonardo de Mello Dutra, Universidade Vila Velha, ES | ||
| v. 13, n. 1 (2020): E-Civitas | Conflito da liberdade de expressão nas eleições de 2018 | Resumo PDF |
| Carolline Ribas, UNIGRANRIO, Antônio Afonso Pereira Junior, Estácio-MG | ||
| v. 2, n. 2 (2009): | CONTRATAÇÃO DO ADVOGADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: incursões constitucionais | Resumo PDF |
| Gustavo Paolinelli de Castro e Luiz Márcio Siqueira Júnior | ||
| E-Civitas - 2013 - Volume 6 - Número 02 | Controle de Constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 3/93, a Emenda Constitucional nº 33/01 e a “Última Palavra Provisória” | Resumo PDF |
| Júnia Roberta Gouveia Sampaio - UNA, MG | ||
| E-civitas - 2015 - Volume 08 - Número 01 | Cooperação Internacional em Saúde: A contribuição da FIOCRUZ para a África | Resumo PDF |
| Maíra Fedatto, Unb-DF | ||
| E-civitas - 2015 - Volume 08 - Número 01 | Crimes acrescidos ao Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei nº 11.829/08 | Resumo PDF |
| Maurício Januzzi Santos, PUC-SP | ||
| v. 12, n. 2 (2019): E-Civitas | Criminalidade Feminina no Brasil | Resumo PDF |
| Sheyla Cristina da Silva Starling, UFMG | ||
| v. 2, n. 1 (2009): | DA ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PARCELAS PAGAS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO | Resumo PDF |
| Raphael Silva Rodrigues, Tiago Gomes de Carvalho Pinto | ||
| E-Civitas - 2013 - Volume 6 - Número 01 | DA INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DO ART. 285-A DO CPC (THE ART OF PROCEDURAL INADEQUATE. 285-A OF CPC) | Resumo PDF |
| Viviane Cristina Gonçalves Aguiar (UNI-BH, Belo Horizonte-MG), Christiano Leonardo Gonzaga Gomes (Faculdade Milton Campos, Belo Horizonte-MG) | ||
| v. 5, n. 1 (2012) | DA NECESSIDADE DA PROCESSUALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PARA A EXISTÊNCIA DE UM PROCESSO PENAL VERDADEIRAMENTE ACUSATÓRIO (THE NEED FOR POLICE PROCESSUALIZAÇÃO SURVEY FOR THE EXISTENCE OF A CRIMINAL CASE LIBELOUS TRULY) | Resumo Ler artigo, acessar aqui. |
| Gustavo Bernardes Rodrigues | ||
| v. 13, n. 2 (2020): E-Civitas | Da possibilidade de reconhecimento do ecocídio pelo Tribunal Penal Internacional L | Resumo PDF |
| Caroline Machado, UNIVALI, Charles Alexandre de Souza Armada, UNIVALI | ||
| E-Civitas - 2014 - Volume 07 - Número 01 | Da Tributação da Hipótese de Incidência Decorrente da Consequência Econômica do Ilícito Penal | Resumo PDF |
| Fábio Presoti Passos - PUC-MG | ||
| v. 12, n. 2 (2019): E-Civitas | Delinquência econômica no caso Odebrecht: a produção de danos sociais e a resposta político-criminal contemporânea | Resumo PDF |
| André Luiz Pereira Spinieli, UNESP, Cézar Cardoso de Souza Neto, USP | ||
| v. 13, n. 2 (2020): E-Civitas | Democracia representativa e congruência política: uma relação de causalidade | Resumo PDF |
| Lucas Mendes, FDSM, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, FDSM | ||
| v. 15, n. 2 (2022): E-civitas | Derrotabilidade | Resumo PDF |
| Maurício Avila Prazak, Escola Paulista de Direito, Marcelo Negri Soares, Unicesumar, Jacques Diniz Nogueira, Escola Paulista de Direito | ||
| E-CIVITAS - 2016 - VOLUME IX - NÚMERO 02 | Dever de coerência "pro futuro" e as decisões do Supremo Tribunal Federal: o "habeas corpus 126.292/SP e seus possíveis desdobramentos | Resumo PDF |
| Thiago de Oliveira Vargas, UNIVALI, Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, UNIVALI | ||
| E-civitas- 2014- Volume 07 - Número 02 | Dificuldades Contramajoritárias: Critérios legitimadores da Jurisdição Constitucional | Resumo PDF |
| Kátia Salomão, Univel-PR, Douglas Maranhão Marques, Univel-PR | ||
| E-Civitas - 2017 - VOLUME X - NUMERO 1 | Direito à proteção de dados pessoais no Brasil e os traços centrais de uma autoridade local de proteção | Resumo PDF |
| Felipe da Veiga Dias, IMED-RS, Iuri Bolesina, IMED-RS | ||
| E-civitas - 2015 - Volume 08 - Número 01 | Direito Comercial ou Direito Empresarial?: uma análise da adequabilidade dos designativos à luz da evolução histórica do "Ius Mercatorum" | Resumo PDF |
| Jair Teixeira dos Reis, Faculdade São Geraldo-ES, Renat Nureyev Mendes, UEMG, Yury Vieira Tupynambá de Lélis Mendes, UNIMONTES-MG | ||
| v. 3, n. 2 (2010): | DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO COMO LIMITE AO PODER REGULAMENTAR DO EXECUTIVO: INCONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DE IDADE PARA INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL | Resumo PDF |
| Alexandre de Lima e Silva, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos | ||
| v. 13, n. 2 (2020): E-Civitas | Direito de autor e redes sociais digitais na sociedade em rede | Resumo PDF |
| Cassiana Gomes Calomeno, UNIBRASIL/PR | ||
| v. 15, n. 2 (2022): E-civitas | Direito e pandemia: mais uma tentativa de privatização da Constituição | Resumo PDF |
| Rayann Kettuly Massahud, UFMG, Almir Megali Neto, UFMG | ||
| E-Civitas - 2017 - VOLUME X - NUMERO 1 | Direito humano à duração razoável do processo: breve comparativo entre o Caso Foti e Outros vs. Itália, suas implicações na legislação italiana e o direito brasileiro. | Resumo PDF |
| Marina Damasceno, PUC-RS | ||
| v. 4, n. 2 (2011): | DIREITO, INFORMAÇÃO E MERCADOS (LAW, INFORMATION AND MARKETS), submetido em 01/12/2011, aprovado em 20/12/2011, publicação dez/2011 | Resumo Ler artigo - acessar aqui |
| GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO, UFMG, Belo Horizonte-MG | ||
| v. 3, n. 2 (2010): | DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS NA ATUALIDADE: UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| E-Civitas - 2014 - Volume 07 - Número 01 | Direito Societário e Empreendedorismo | Resumo PDF |
| Isabella Pontes - Universidade de Tuiuti/PR, Vivian Amaro Czelusniak - PUC-RS | ||
| v. 4, n. 1 (2011): | DO DIREITO INTERNACIONAL PARA A POLÍTICA INTERNACIONAL, E VICE-VERSA: ANÁLISE HISTÓRICO-TÉCNICA DA ATUAÇÃO DOS SUJEITOS DE DIREITO EM MATÉRIA DE ECOPOLÍTICA INTERNACIONAL ( ) - - Recebido em: 31/05/2011 - Resultado de Aprovação em: 30/06/2011 - Disponibilizado em: 15/07/2011 | Resumo PDF |
| Leandro de Alencar Rangel, UNIBH, Belo Horizonte-MG, Isabella Campos Bretz Cavalcanti, UNIBH, Belo Horizonte-MG | ||
| v. 1, n. 1 (2008): | Editorial | Detalhes PDF |
| Marcella Furtado de Magalhães Gomes | ||
| v. 2, n. 1 (2009): | EDITORIAL | Detalhes PDF |
| Ana Sofia Rezende Sauma | ||
| v. 2, n. 2 (2009): | Editorial | Detalhes PDF |
| Ana Sofia Rezende Sauma | ||
| v. 3, n. 1 (2010): | Editorial | Detalhes PDF |
| Ana Sofia Rezende Sauma | ||
| v. 3, n. 2 (2010): | EDITORIAL | Detalhes PDF |
| Ana Sofia Rezende Sauma | ||
| v. 4, n. 1 (2011): | EDITORIAL | Resumo PDF |
| Ana Sofia Rezende Sauma | ||
| v. 4, n. 1 (2011): | EDITORIAL | Resumo PDF |
| Ana Sofia Rezende Sauma | ||
| v. 4, n. 2 (2011): | EDITORIAL | Resumo Ler editorial - acessar aqui |
| ANA SOFIA REZENDE SAUMA | ||
| E-Civitas - 2013 - Volume 6 - Número 02 | Editorial | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano - Editora Geral | ||
| E-Civitas - 2014 - Volume 07 - Número 01 | Editorial | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| E-civitas- 2014- Volume 07 - Número 02 | Editorial | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| E-civitas - 2015 - Volume 08 - Número 01 | Editorial | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| E-Civitas - 2015 - volume 08 - número 2 | Editorial | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| E-Civitas - 2016 - volume 09 - número 01 | EDITORIAL | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| E-CIVITAS - 2016 - VOLUME IX - NÚMERO 02 | Editorial | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| E-Civitas - 2017 - VOLUME X - NUMERO 1 | EDITORIAL | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 10, n. 2 (2017): E-CIVITAS | Editorial | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 11, n. 1 (2018): Revista E-Civitas | EDITORIAL | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 11, n. 2 (2018): Revista E-Civitas | Editorial | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 12, n. 1 (2019): Revista E-Civitas | Editorial | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 12, n. 2 (2019): E-Civitas | Editorial | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 13, n. 1 (2020): E-Civitas | Editorial | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 13, n. 2 (2020): E-Civitas | Editorial | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 14, n. 1 (2021): E-Civitas | Editorial | Resumo PDF PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 14, n. 2 (2021): E-civitas | EDITORIAL | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 15, n. 1 (2022): E-civitas | Editorial | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| v. 15, n. 2 (2022): E-civitas | EDITORIAL | Resumo PDF |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| E-Civitas - 2013 - Volume 6 - Número 01 | Editorial - Vol. 6 N.1 | Resumo |
| Ana Sofia Rezende Sauma | ||
| v. 5, n. 1 (2012) | Editorial - Vol.5. N.1 | Resumo |
| Ana Sofia Rezende Sauma | ||
| v. 5, n. 2 (2012): Revista Ecivitas vol. 5 n. 2 | Editorial - Vol.5. N.2 | Resumo |
| Ana Sofia Rezende Sauma | ||
| E-Civitas - 2015 - volume 08 - número 2 | Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: critérios para ponderação de interesses | Resumo PDF |
| Celiana Diehl Ruas, PUC-RS, André Fernandes Estevez, USP | ||
| v. 12, n. 2 (2019): E-Civitas | Eficácia horizontal da liberdade religiosa nas instituições privadas de ensino: estudo da lei 13.796/2019 | Resumo PDF |
| Rodrigo Pereira Moreira, UEG-GO, Sérgio Augusto Lima Marinho, UNA-Uberlândia, Jéssyka Mayra da Silva Almeida, ILES/ULBRA | ||
| v. 13, n. 1 (2020): E-Civitas | El desarrollo y aplicación del control de convencionalidad por la Corte Interamericana de Derechos Humanos y por los tribunales brasileños | Resumo PDF |
| Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo, PUC-MG, Pablo César Rosales Zamora, Universidad NAcional Mayor de San Marcos | ||
| v. 2, n. 2 (2009): | Elementos sociojurídicos da adoção | Resumo PDF |
| Marco Túlio de Carvalho Rocha, Rachel Chaves Moraleida Rocha, Mônica Thaís Souza Ribeiro | ||
| v. 16, n. 2 (2023): E-civitas | Entre fé e liberdade: desafios da laicidade e proteção de direitos fundamentais no Brasil da comunidade LGBTQIAPN+: | Resumo PDF |
| Romualdo Flávio Dropa, UEPG | ||
| E-civitas- 2014- Volume 07 - Número 02 | Entre la neutralité et la prise de position: le parcours évolutif de la démocratie comme valeur dans l’Assemblée Générale des Nations Unies | Resumo PDF |
| Marinana Andrade e Barros, Université de Paris 1 - Sorbonne, França | ||
| E-Civitas - 2015 - volume 08 - número 2 | Entre laicidades: hermenêutica do art. 19, inciso “i” da Constituição Federal | Resumo PDF |
| Guilherme Rosa Pinho, UFMG | ||
| v. 17, n. 1 (2024): E-civitas - Volume XVII - Número 1 - 2024 | Esferas pública, privada, autonomia e Internet: contribuição habermasiana e perspectivas contemporâneas | Resumo PDF |
| Ana Carolina Cardoso de Souza, UFOP-MG | ||
| E-Civitas - 2013 - Volume 6 - Número 02 | Estudo Jurídico e Bioético da Situação da Transexualidade: Direito Humano à Identidade Pessoal | Resumo PDF |
| Adriana do Carmo Figueiredo - UNI-BH, MG | ||
| E-Civitas - 2017 - VOLUME X - NUMERO 1 | Ética, direito e internet: desafios morais no espaço virtual | Resumo PDF |
| Antonio Donizete Ferreira da Silva, UNINOVE-SP, Eudes Vitor Bezerra, UNINOVE-SP | ||
| v. 13, n. 1 (2020): E-Civitas | Evidenciação de dolo e má-fé na improbidade administrativa pela recomendação do Ministério Público | Resumo PDF |
| Renato Maia de Faria, PUC-PR, Gilberto Bomfim, PUC-PR, Rodrigo Cesar Barbosa, Univali-SC | ||
| E-Civitas - 2014 - Volume 07 - Número 01 | Exame Criminológico: a Impossibilidade de Exigi-lo como Requisito à Concessão da Progressão de Regime e do Livramento Condicional | Resumo PDF |
| Flávia Ávila Penido - PUC-MG | ||
| E-CIVITAS - 2016 - VOLUME IX - NÚMERO 02 | Execução provisória da pena privativa de liberdade: resultado da harmonização entre a presunção de inocência e a segurança pública | Resumo PDF |
| Rafael Schwez Kurkowski, UNICEUB, Antonio Henrique Graciano Suxberger, UNICEUB | ||
| v. 14, n. 2 (2021): E-civitas | Expressão “atores não estatais”: origem, evolução e críticas ao termo | Resumo PDF |
| Thayanne Borges Estelita, UERJ | ||
| v. 12, n. 2 (2019): E-Civitas | Famílias poliafetivas: a vedação de seu reconhecimento pela via extrajudicial no brasil e os direitos fundamentais. | Resumo PDF |
| Ana Flávia Souto Ribeiro, UFU/MG, Ricardo Padovini Pleti Ferreira, UFU/MG | ||
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